Comissão aprova projeto que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar e define a Marinha como responsável pela coordenação.
10/06/2026 – 11:52. A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil). A versão aprovada foi a apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), e estabelece a Marinha do Brasil como a única responsável por coordenar as ações de busca e socorro.
Monitoramento em tempo real
O texto define medidas para agilizar o atendimento a emergências e salvar vidas de trabalhadores da pesca em águas brasileiras. Entre as ações previstas estão a criação de um sistema de monitoramento em tempo real, uma central de atendimento 24 horas para registro de desaparecimentos e a instalação de rastreador(es) via satélite em embarcações e em coletes salva-vidas.
O programa também prevê incentivo a parcerias entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer a segurança na atividade pesqueira.
Sistema consolidado
Ao apresentar a emenda que alterou a proposta original, o relator argumentou que a mudança garante o uso da estrutura e dos sistemas de monitoramento que os militares já operam no litoral. Segundo Moses Rodrigues, “A Marinha já possui um Sistema Nacional de Busca e Salvamento consolidado, não sendo conveniente instituir um segundo sistema com objetivo semelhante sob competência de outro órgão”.
A proposta original previa dividir a coordenação com oMinistério da Pesca e Aquicultura, mas a emenda retira essa partilha de responsabilidade.CooperaçãoO texto aprovado estabelece que aMarinhatrabalhará em cooperação com órgãos como aDefesa Civil, oCorpo de Bombeirose os ministérios daPesca, daCiênciae dasComunicações. O governo federal poderá prestar apoio técnico e financeiro para que estados, municípios e colônias de pescadores implementem ações de segurança, desde que haja recursos disponíveis no orçamento.Próximas etapas**
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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