Comissão de Constituição e justiça aprovou o projeto que institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelas pessoas com doenças raras.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1643/25 em 13/07/2026 – 10:09, reconhecendo o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Detalhes do símbolo
Segundo o projeto, o laço terá cinco cores — rosa, lilás, azul, verde e amarelo — e as pontas começam em rosa, passando gradualmente pelo lilás, azul e verde até chegar ao amarelo no centro. O uso do símbolo será opcional e a sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
A autora da proposta, Rosangela Moro (PL-SP), afirmou que o laço foi inspirado em um símbolo já adotado internacionalmente, favorecendo a integração ao movimento global de conscientização sobre doenças raras. O texto segue modelo semelhante ao do cordão de girassóis, reconhecido pela Lei 14.624/23 como símbolo oficial das deficiências ocultas.
Contexto e políticas públicas
As doenças raras, embora individualmente pouco prevalentes, afetam milhões de brasileiros. A autora destacou que essa população frequentemente enfrenta diagnóstico tardio e barreiras de acesso ao tratamento, o que a coloca em situação de vulnerabilidade. A proposta tem respaldo na portaria 199/14 do Ministério da saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
O Brasil já conta com o Dia Nacional das Doenças Raras, instituído pela Lei 13.693/18, e com o Dia Nacional da Informação, capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, previsto na Lei 14.593/23, mas ainda não possuía um símbolo oficial para a causa.
Parecer da relatora
A relatora, Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do projeto e ressaltou que as doenças raras representam um desafio relevante para o sistema público de saúde, demandando ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento e à promoção da inclusão social. “Iniciativas legislativas de conscientização e visibilidade social mostram-se legítimas e adequadas ao interesse público”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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