Comissão da Câmara aprova substitutivo que busca fortalecer a soberania digital e incentivar centros de dados e serviços em nuvem.
02/07/2026 – 17:49. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 153/25, do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O texto do relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), substitui a proposta de criar um NOVO tributo sobre sistemas de internet e passa a focar em incentivos para centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.
Conteúdo do substitutivo
O substitutivo apresentado por Eros Biondini adota o incentivo à produção nacional de tecnologia como parâmetro para fortalecer a soberania digital. Segundo o relator, “O substitutivo adota postura coerente com o entendimento de que a soberania digital constrói-se por meio de incentivos à produção nacional de tecnologia. E não pela extração tributária do setor”.
Segurança cibernética e armazenamento
O texto prevê que o governo federal poderá priorizar projetos de expansão da REDE digital e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais. Também estabelece critérios de preferência para soluções tecnológicas que assegurem o armazenamento de dados em território nacional e observem padrões elevados de segurança cibernética.
Princípios e governança
A implementação deverá respeitar a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção de dados pessoais e a neutralidade tecnológica. O projeto prevê a criação de fóruns de articulação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para formular estratégias de governança digital.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania, e depois ao Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Crédito da imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados. Deputado Eros Biondini, relator do projeto.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Assuntos nesse artigo:
#soberaniadigital, #erosbiondini, #projetodeleicomplementar15325, #pauloguedes, #centrosdedados, #servicosnuvem, #tecnologiasdecomunicacao, #segurancacibernetica, #armazenamentodedados, #rededigital, #cooperacaotecnica, #livreiniciativa, #livreconcorrencia, #protecaodedadospessoais, #neutralidadetecnologica, #governancadigital, #comissaocienciatecnologiaeinovacao, #camaradosdeputados, #financasetributacao, #constituicaoejusticaecidadania