Grupo de trabalho da Câmara apresenta relatório final e propõe inclusão de ambiente virtual nas regras sobre misoginia.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (16), às 17 horas, em plenário a ser definido, para a apresentação e votação do relatório final sobre crimes motivados por misoginia, segundo a coordenação do colegiado. A pauta inclui análise do Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, e propostas de alteração do texto para contemplar condutas em ambiente virtual.
Reunião e pauta
O encontro, marcado para terça-feira (16) às 17 horas, foi informado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que prevê equiparação da misoginia ao crime de racismo. A coordenação do grupo, representada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Mudanças propostas pela coordenação
A deputada Tabata Amaral propôs incluir no texto a responsabilização de quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual. Conforme a proposta apresentada pela coordenação, a atualização amplia o alcance do projeto original do Senado para contemplar aspectos como monetização e articulação em grupos de ódio em REDE.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em REDE, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse a deputada.
Penalidades e medidas específicas para a internet
Na versão apresentada pela coordenadora, quem induzir ou incitar a misoginia em internet poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
O texto em análise indica ainda que a equiparação à prática de racismo tornaria a conduta inafiançável e imprescritível quando comprovada conforme as regras previstas no projeto.
Da Redação/AC
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