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Câmara debate adesão de municípios de MG e ES a programa de indenização por desastre ambiental

12 de setembro de 2025
Câmara debate adesão de municípios de MG e ES a programa de indenização por desastre ambiental
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12/09/2025 – 11:43  

Antônio Cruz/Agência Brasil

Comunidade de Bento Rodrigues atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão

As comissões de Finanças e tributação; e de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados vão realizar audiência pública conjunta na próxima terça-feira (16) para discutir a adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID).

O programa faz parte do acordo judicial que renegociou medidas e responsabilidades relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), com o objetivo de garantir compensações justas e definitivas para os atingidos.

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) e está marcado para começar às 9h30, em plenário a ser definido.

O parlamentar lembra que a adesão ao programa é voluntária. A proposta da audiência é ouvir prefeitos de municípios que ainda não aderiram ao PID buscando compreender os motivos da recusa.

Relembre o caso
Em 2015, a Barragem de Fundão se rompeu na cidade mineira de Mariana. O desastre deixou 19 mortos e causou graves impactos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Da Redação – ND

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