Seminário do programa Câmara pelo Brasil reúne autoridades e setor produtivo para debater mudança no enquadramento do MEI.
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo nesta sexta-feira (12) para debater o PLP 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O encontro, promovido pelo programa Câmara pelo Brasil, será realizado às 10h na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e visa ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo sobre a proposta.
O que prevê a proposta
Conforme o texto em discussão, o projeto amplia também a possibilidade de contratação para o MEI, autorizando a contratação de até dois empregados, o dobro do atual. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios com menos burocracia e carga tributária reduzida.
Local, participação e transmissão
O seminário será realizado na Rua Boa Vista, 51 – 11º andar, São Paulo / SP. Para participar presencialmente é necessária confirmação por e-mail: apoioaosconselhos@acsp.com.br. O debate será transmitido pela plataforma Zoom em https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg.
Presenças confirmadas
Estão confirmadas as participações de representantes da comissão especial que analisa o tema e de autoridades federais e locais. Entre os presentes estarão a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP); o relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); o ministro do empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, Alfredo Cotait Neto; o superintendente do Sebrae/SP, Nelson Hervey Costa; e a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait.
Agenda de debates
Após a reunião em São Paulo, o programa Câmara pelo Brasil segue com o tema do NOVO enquadramento do MEI em outras cidades: Florianópolis (SC) em 15/6; Belo Horizonte (MG) em 23/6; e Feira de Santana (BA) em 8/7.
Serviço: Câmara pelo Brasil – Seminário “NOVO enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”. Local: Sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – Rua Boa Vista, 51 – 11º andar – São Paulo / SP. Data e horário: 12 de junho, às 10h. Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara
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