Resumo das principais aprovações do Plenário da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2026.
Em 23/07/2026 – 09:12, dados do Plenário indicam que, no primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas de impacto econômico e social, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. As votações envolveram temas como jornada de trabalho, acordos comerciais e políticas de saúde e educação.
Principais medidas aprovadas
Entre os destaques aprovados pelo Plenário estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, o acordo comercial entre Mercosul e UNIÃO Europeia, medidas para ampliar a cobertura vacinal no Sistema Único de saúde (SUS), a nova regra de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica e alterações no financiamento da segurança pública.
Os deputados também aprovaram propostas em áreas como meio ambiente, política, transporte, agricultura, mineração, assistência social, combate à violência contra a mulher, esporte e serviço público.
Números do semestre
O total de 168 aprovações no Plenário resulta da soma de 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Esses números foram registrados conforme os registros oficiais das sessões do primeiro semestre.
Da Redação – ND
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