Sessão nesta terça-feira analisa propostas que preveem adaptações escolares, programa para epilepsia e regras para hemoderivados.
02/06/2026 – 08:25
A Câmara dos Deputados PODE votar, nesta terça-feira, às 13h55, no Plenário da Câmara dos Deputados, projetos da área de saúde que tratam de políticas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, programa nacional para epilepsia e regras para aquisição de hemoderivados. As propostas incluem o Projeto de Lei 4225/23, o Projeto de Lei 5538/19 e o Projeto de Lei 424/15.
Propostas sobre transtornos do neurodesenvolvimento
O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem. De acordo com o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), o texto prevê que pessoas com dislexia, Transtorno do déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem tenham adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, em processos seletivos e em avaliações.
O projeto indica, por exemplo, tempo adicional para as avaliações, ambiente com menos estímulos para reduzir distrações, oferta de pessoa para ler o material (ledor), uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Segundo o substitutivo da Comissão de saúde, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos gerais do programa são proporcionar atendimento integral às pessoas com epilepsia para reduzir manifestações clínicas e sequelas e combater a estigmatização social.
De acordo com o texto, o programa deverá ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS) e pretende melhorar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.
Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação se a estatal for a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados. A Hemobrás, criada em 2004, produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.
A pauta completa do Plenário PODE ser consultada na página da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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