Câmara reúne propostas que incluem mudança na contagem da prescrição executória e regras sobre documentos, trânsito e cultura.
A Câmara dos Deputados PODE votar nesta quarta-feira (15) o PL 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a forma de contagem do prazo máximo para execução de pena de condenado foragido; a sessão está marcada para as 11 horas. Publicado em 15/07/2026 – 08:53, o texto prevê que a chamada prescrição executória deixará de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugiu da prisão ou violou as condições da liberdade condicional, e determina a suspensão da contagem até a captura ou reapresentação do condenado.
Prescrição executória e mudança na contagem
Segundo o projeto, a prescrição executória, que é o prazo após o qual o Estado perde o direito de executar a pena definitivamente, não será mais calculada levando em conta apenas o tempo restante quando houver fuga ou descumprimento de condições. De acordo com o texto, a contagem será suspensa até que o condenado seja capturado ou se apresente para cumprir o período que falta.
Identidade pessoal
Em pauta também está o PL 3839/23, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que permite a indígenas e a população tradicional o uso de elementos culturais em fotos oficiais para documentos de identificação. A proposta cita itens como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
Abandono de animal
O Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (PODE-SP), prevê a suspensão do direito de dirigir ou pilotar por 12 meses para quem utilizar veículo terrestre ou aquático para abandonar animal em via pública ou em águas interiores. Conforme o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG), a penalidade será estendida a condutores de embarcações, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro e na lei sobre segurança do tráfego aquaviário.
Hip hop
Por fim, o Projeto de Lei 3839/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), propõe o reconhecimento do hip hop como manifestação da cultura nacional. O autor lembra que o movimento teve origem na década de 1970 nas comunidades periféricas afro-americanas e latinas de Nova York, principalmente no bairro do Bronx.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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