Audiência pública na Comissão de Finanças tratará do Projeto de Lei 4588/21 e dos efeitos para o setor agropecuário.
A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (30) às 14 horas, no plenário 4, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao produtor rural. O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (UNIÃO-PA).
Objetivo da proposta e justificativa
Segundo o parlamentar, a proposta tem por objetivo proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária. De acordo com ele, produtores têm enfrentado insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.
Esses fatores, conforme o deputado, afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.
Agenda do debate e pontos a serem avaliados
A audiência vai avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta. Durante a reunião, serão reunidas contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas para subsidiar a discussão do texto.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 4 e foi convocada a partir do pedido do deputado Henderson Pinto, do partido UNIÃO-PA.
Da Redação – MO
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