Comissão aprova que escolas alterem sinais sonoros para reduzir incômodos sensoriais a alunos com TEA quando solicitadas pelos responsáveis.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 18:41, proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituir sinais sonoros sempre que pais ou responsáveis solicitarem, para evitar incômodos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Alteração incluída na legislação
O texto aprovado inclui a obrigação de substituição dos sinais sonoros na Lei 12.764/12 (conhecida como Lei Berenice Piana), que trata dos direitos das pessoas com TEA. De acordo com o conteúdo aprovado, a medida valerá quando houver pedido formal dos pais ou responsáveis.
Relator e projeto original
O relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, de autoria do deputado José Nelto (UNIÃO-GO).
O substitutivo altera o projeto original para incluir a previsão de obrigatoriedade na Lei Berenice Piana, mantendo a aplicação condicionada à solicitação dos responsáveis.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso haja recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados. Alex Manente, relator na comissão.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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