Comissão da Câmara aprovou projeto que revoga decreto de criação da unidade de conservação.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 06/07/2026 – 16:52, projeto de lei que extingue a Flona de Cristópolis, localizada na Bahia. O texto, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo Bolsonaro como Projeto de Lei 1663/22, recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), e tramitou em caráter conclusivo, podendo seguir ao Senado a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Tramitação e efeitos do parecer
O relator da CCJ votou a favor do projeto, o que permitiu sua aprovação na comissão. Em caráter conclusivo, o projeto é apreciado pelas comissões designadas e não precisa passar pelo Plenário, salvo se houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao Plenário.
Revogação do decreto de criação
O texto revoga o decreto de criação da Flona, publicado em 2001. A proposta para extinguir a unidade de conservação foi apresentada em 2022, quando o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira leite, afirmou haver denúncias de irregularidades no processo de criação. Segundo ele, a demarcação teria ocorrido em local considerado errado e sem atributos ambientais necessários para uma unidade de conservação.
Aprovado na CCJ, o projeto PODE seguir ao Senado caso não seja apresentado recurso para apreciação no Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
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