Representantes de centrais sindicais manifestaram preocupação com trabalhadores que podem ficar fora da mudança para 40 horas.
Em 26/05/2026, em reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados, lideranças sindicais disseram estar preocupadas com a exclusão de parte da força de trabalho da proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O alerta foi feito pelo coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, durante a audiência com parlamentares que analisam o relatório.
Restrição por salário e negociação individual
O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam a profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Nesses casos, os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os empregadores.
Para Lúcio Clemente, a norma reduz a proteção desses trabalhadores e PODE afetar acordos coletivos. “Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.
Transição para terceirizados
As centrais também discordam do prazo previsto para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta dá às empresas até um ano para promover a mudança de jornada; para o coordenador do Fórum, a transição deveria ser igual à dos demais empregados.
Relatório
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.
No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.
Integrantes da comissão informaram que a votação da proposta PODE ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.
Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.
Mobilização
Os deputados que participaram da audiência pediram mobilização para garantir a aprovação do texto. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que originaram a mudança, pediu atenção total à votação e afirmou que será preciso continuar articulando e mobilizando após a votação na Câmara para evitar alterações no Senado.
“Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”, disse ela.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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