Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que institui a Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares, com ações de suporte e benefício fiscal.
A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 01/06/2026 – 16:33, o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de pessoas idosas em situação de dependência. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e aprovou medidas para evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Principais medidas previstas
O texto estabelece acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde do SUS e pela assistência social do Suas. Prevê também a realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação voltadas a quem presta cuidados diários.
O substitutivo inclui a previsão de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e com cursos de capacitação, sujeitando o desconto à análise de impacto financeiro e à observância das leis orçamentárias vigentes.
Quem PODE ser beneficiado
Podem ser atendidos familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado com a pessoa idosa. A relatora afirmou que, ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa.
O substitutivo reforça que as ações devem ser articuladas com o SUS e com o Suas, e que o objetivo é oferecer suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
Próximas etapas da tramitação
De acordo com o texto, a proposta seguirá em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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