Comissão de educação aprova diretrizes para promoção contínua de educação financeira em ações federais.
Em 16/06/2026 – 13:29, a Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que estabelece diretrizes para promover ações de educação financeira em planos e programas do governo federal com o objetivo de prevenir o superendividamento e ampliar a capacidade de gestão financeira dos cidadãos.
A proposta e as ações previstas
O texto aprovado detalha que as ações poderão incluir campanhas informativas e materiais educativos de fácil compreensão; oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal; orientação sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, prevenção ao superendividamento e procedimentos de renegociação de dívidas; além da capacitação de servidores públicos para atuarem como multiplicadores.
A implementação deverá observar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e priorizar o uso de meios digitais.
Alterações do relator
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da matéria com alterações. O projeto original é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Uma das mudanças propostas por Ribeiro altera a articulação com a REDE de ensino: em vez de focalizar as redes públicas estaduais e municipais de educação básica, as ações federais deverão priorizar parcerias com as instituições de ensino superior da REDE federal.
Segundo Ribeiro, “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”. As modificações também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas de educação financeira.
O texto prevê ainda parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Se for aprovado por essas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário, salvo se houver pedido em sentido contrário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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