17/06/2025 – 10:00
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Gilson Marques, relator da proposta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques, ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator recomendou a aprovação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O NOVO texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no projeto original a medida é obrigatória para os produtos considerados essenciais.
Gilson Marques concordou com a mudança por considerar que a aplicação da medida proposta PODE ser complexa, em razão da dificuldade de determinação exata do preço de custo dos produtos, que PODE variar por causa de frete, impostos, variações cambiais e momento de compra.
“Além disso, o preço de custo é frequentemente considerado um segredo comercial. A obrigação de divulgá-lo PODE expor estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a capacidade dos comerciantes de competir no mercado”, observou o relator.
“A medida atingiria de formas diferentes os pequenos e médios comerciantes, que têm menos margem para negociar preços com fornecedores em comparação com os grandes varejistas”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker