01/09/2025 – 09:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nicoletti recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, que impede pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas de integrarem os conselhos de políticas sobre drogas.
A proposta é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A medida visa prevenir a infiltração do crime organizado em órgãos públicos estratégicos que definem políticas de prevenção, cuidado e repressão aos entorpecentes.
O texto foi aprovado na comissão por recomendação do relator, deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).
“A proposta, ao prever o afastamento de membros condenados por tais delitos, protege a legitimidade institucional desses conselhos, reforçando sua função estratégica e orientadora”, disse Nicoletti.
Previstos na Lei de Drogas, os conselhos funcionam nos estados e municípios e têm caráter consultivo.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon