01/07/2025 – 15:51
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias:
- pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos;
- pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional; e
- pessoa desaparecida forçada: pessoa, capaz ou não, desaparecida em casos que envolvam coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, em situações de sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica.
O objetivo é aplicar medidas diferenciadas conforme as especificidades do
desaparecimento, aumentando o grau de eficácia da atuação estatal e da colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, a distinção entre as categorias de desaparecimento contribui para maior segurança jurídica aos processos de busca.
“Uma vez que delimita responsabilidades e orienta a atuação das autoridades, evitando interpretações genéricas que possam comprometer a eficácia das medidas de proteção e investigação”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra