Projeto amplia oferta no SUS e assegura orientação e escolha livre do método contraceptivo.
30/06/2026 – 18:39 — A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante em lei o direito de mulheres em idade reprodutiva atendidas pelo SUS ao acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração. O atendimento deverá incluir orientação sobre os métodos disponíveis na REDE pública, cabendo à paciente escolher livremente o método que deseja utilizar.
Texto aprovado e alterações
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 1328/22, do deputado José Nelto (UNIÃO-GO), e a outra proposta apensada. O projeto original previa a oferta gratuita dos implantes apenas para mulheres em situação de vulnerabilidade. O substitutivo amplia o acesso para todas as mulheres em idade reprodutiva atendidas pela REDE pública de saúde e estabelece prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade.
A relatora afirmou que os implantes contraceptivos têm eficácia superior a 99% e que, por dispensarem o uso diário, reduzem o risco de falhas no método. “A aprovação deste projeto é um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, em que a maternidade seja uma escolha e não uma imposição do destino”, disse Flávia Morais. Ela ressaltou ainda que a proposta segue recomendações da Organização Mundial da saúde (OMS) e fortalece o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição Federal e na Lei 9.263/96.
Como é hoje
Até meados de 2025, o único método contraceptivo reversível de longa duração disponível no SUS era o DIU de cobre. Em julho daquele ano, o Ministério da saúde incorporou o implante subdérmico de etonogestrel à REDE pública. A implementação da medida ocorre de forma gradual, com treinamento de profissionais e distribuição dos dispositivos aos estados e municípios.
Atualmente, o SUS oferece gratuitamente:
– preservativo externo (masculino);
– preservativo interno (feminino);
– DIU de cobre;
– implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon);
– pílulas anticoncepcionais (combinada e só de progestagênio);
– anticoncepcionais injetáveis (mensal e trimestral);
– contracepção de emergência (pílula do dia seguinte);
– laqueadura tubária;
– vasectomia.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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