Comissão de saúde da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de saúde na escola, ampliando alcance a instituições privadas mediante adesão.
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 21:01, o substitutivo ao Projeto de Lei 3591/24 que institui a Política Nacional de saúde na escola, com o objetivo de integrar ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes. A relatora do texto foi a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e a proposta original é da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA).
Adesão facultativa
O texto aprovado pela comissão é a versão apresentada pela relatora e amplia o alcance da medida além da REDE pública. A política poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. A implementação deverá seguir as diretrizes do SUS e do Programa saúde na escola (PSE).
O substitutivo prevê ações voltadas ao controle do tabagismo convencional e ao combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto também prioriza a prevenção de fatores de risco para câncer e para doenças crônicas não transmissíveis e inclui medidas relacionadas à promoção da saúde mental, à segurança alimentar e nutricional e à atualização do calendário vacinal.
Em seu parecer aprovado, a relatora afirmou: “Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”.
Próximos passos
De acordo com a tramitação prevista, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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