Comissão da Amazônia aprovou projeto que obriga a considerar custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas públicas na Amazônia Legal.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 18/06/2026, projeto que insere o fator amazônico nas políticas públicas federais. A medida exige que sejam considerados custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura ao planejar e executar ações de desenvolvimento social na Amazônia Legal, segundo o relator deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O que muda nas contratações públicas
O substitutivo do relator altera a Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na região contemple gastos extras com deslocamento, comunicação e acesso limitado a recursos. A regra vale para todos os investimentos feitos direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da UNIÃO.
De acordo com Malafaia, a inclusão da variável torna os orçamentos mais realistas e evita interrupção de obras por subestimação de custos. “Isso significa considerar as particularidades da região, incluindo custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de condições climáticas e geográficas adversas”, afirmou o relator.
O texto determina ainda que os órgãos públicos realizem estudos detalhados sobre gastos com licenciamento ambiental e adaptação de projetos para garantir a resistência da infraestrutura ao clima local. A transparência na aplicação desse critério deverá ser garantida pelo Poder Executivo em todo o ciclo de planejamento e execução.
Origem e autores da proposta
A versão aprovada é o substitutivo ao Projeto de Lei 1660/24, de autoria da deputada professora Goreth (PDT-AP) e outros nove deputados, e foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O relator é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O projeto parte do reconhecimento de que a aplicação, sem ajustes, das mesmas regras orçamentárias usadas em outras regiões produz distorções históricas na Amazônia, onde longas distâncias e limitações de infraestrutura elevam custos e prazos.
Próximas etapas e tramitação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Assuntos nesse artigo:
#fatoramazonico, #amazonialegal, #dorinaldomalafaia, #comissaodaamazonia, #camaradosdeputados, #projetodelei1660, #professoragoreth, #pdtap, #orcamentofederal, #orcamentodauniao, #contratacoespublicas, #licitacoes, #logistica, #transporte, #infraestrutura, #licenciamentoambiental, #ccj, #tramitacao, #senado, #desigualdadesregionais