Comissão aprova projeto que veda a importação de tilápia e detalha proibições e penalidades.
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 17:03, o Projeto de Lei 6331/25 que proíbe a importação de tilápia. O texto abrange peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados destinados ao consumo humano e animal.
A proposta tem como objetivo reduzir riscos sanitários ligados à entrada de doenças e patógenos no país e proteger a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira, conforme justificativa apresentada pelos autores e pelo relator.
O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto. “A relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura nacional, além da evidência de riscos concretos, impõe o princípio da precaução”, disse ele. Segundo pesquisa do IBGE, o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024, com o Paraná respondendo por 36% do volume total.
“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), na justificativa que acompanha o texto.
Penalidades e fiscalização
Pelo texto, ficam proibidos o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá conceder licenças ou autorizações para importação.
Os infratores estarão sujeitos à apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, medidas que serão custeadas pelo importador. A proposta prevê ainda multa proporcional ao volume e ao valor dos itens, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora.
Próximos passos
O projeto, aprovado em caráter conclusivo pela comissão, seguirá para análise pelas comissões de desenvolvimento econômico; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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