A Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública às 10 horas, em plenário a ser definido, para discutir indicadores do Brasil em políticas de controle do tabaco, segundo o pedido do deputado Padre João (PT-MG). O debate aborda um scorecard de avaliação do desempenho do País, com atenção especial à área tributária.
Objetivo e enfoque do debate
A audiência foi solicitada pelo deputado Padre João e tem como objetivo evidenciar avanços na implementação de políticas públicas voltadas à redução do consumo de tabaco e à proteção da saúde da população, conforme o parlamentar. O relatório a ser debatido — o scorecard — avalia medidas adotadas pelo Brasil e aponta a tributação como instrumento relevante para reduzir o consumo.
Argumentos sobre tributação e efeitos esperados
Segundo o deputado, a política tributária sobre produtos de tabaco desempenha papel estratégico no controle do tabagismo. “A tributação eficaz sobre o cigarro constitui, segundo a Organização Mundial da saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o instrumento de maior eficiência para reduzir a acessibilidade do produto, desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes, e gerar receita capaz de financiar políticas públicas de saúde”, afirma.
O parlamentar acrescenta que a medida atua tanto na redução do consumo quanto na desestimulação da iniciação entre jovens, além de gerar recursos para a área da saúde.
Contexto legislativo e tributário
O debate ocorre no contexto da reforma tributária e da criação do Imposto Seletivo, o que, segundo o deputado, reforça a necessidade de avaliar o modelo adotado no País. Durante a audiência, espera-se discutir como o NOVO desenho tributário PODE influenciar as estratégias de controle do tabaco e a arrecadação destinada a políticas de saúde.
Da Redação – RS
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