Comissão de Segurança Pública da Câmara convoca debate sobre prazos e procedimentos que afetam colecionadores, atiradores e caçadores.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (5) para tratar de problemas que afetam os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), segundo o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que pediu a audiência. O objetivo é debater o vencimento em massa dos certificados de registro previsto para julho e a ausência de um sistema para transferência de armas entre CACs, após a mudança de competência para a polícia Federal.
O deputado aponta riscos relacionados ao fim dos prazos. Segundo ele, a falta de planejamento dos órgãos responsáveis PODE causar insegurança jurídica; prejuízos financeiros e esportivos aos atiradores desportivos; e eventual criminalização indevida por falhas no sistema de renovação.
Sistema de transferência
Rodrigo da Zaeli também quer discutir a ausência de um sistema na polícia Federal para transferir armas de fogo entre CACs. Ele afirma que, enquanto a atribuição era do Exército, o procedimento funcionava regularmente. “Com a transição da competência para a polícia Federal, houve a suspensão do serviço, sem que fosse implementado sistema substitutivo”, critica o parlamentar.
A falta de um sistema substitutivo, de acordo com o pedido de audiência, tem impedido operações rotineiras de transferência e PODE agravar os prazos de renovação dos certificados. Os CACs dependem do certificado de registro para manter a posse regular de arma de fogo, e a expectativa é que a reunião aponte soluções administrativas e prazos emergenciais.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
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