Comissão de educação aprova substitutivo que obriga oferta de formação técnica e profissional nas redes públicas por município.
06/07/2026 – 14:40. A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes do ensino médio de cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino, por meio da versão apresentada pelo relator deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
Relator e origem da proposta
O substitutivo aprovado é a versão do relator para o Projeto de Lei 6141/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), analisado em conjunto com outra iniciativa. O relator elaborou nova redação e, segundo ele, “Importa, sem dúvida, assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no ensino médio”. Otoni de Paula acrescentou que “Caberá às redes públicas definir a melhor forma”.
Organização da oferta e colaboração entre redes
O texto permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de forma articulada e em regime de colaboração. Isso autoriza, conforme o substitutivo, a oferta distribuída em um conjunto de municípios, com garantia de transporte escolar para os estudantes quando necessário.
A futura regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) e estabelece que a UNIÃO, os estados e o Distrito Federal terão três anos, a partir da publicação da lei, para cumprir a nova obrigação.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá com caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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