25/11/2025 – 10:08
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
Suas mantém uma REDE de unidades públicas de atendimento
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que estabelece a aplicação mínima de 1% da receita corrente Líquida da UNIÃO, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sistema Único de assistência social (Suas).
O debate foi solicitado pelo deputado Ruy Carneiro (PODE-PB) e será realizado às 14 horas, no plenário 7. O parlamentar quer ouvir gestores, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil para avaliar os impactos da proposta.
O Suas reúne serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, executados de forma integrada pela UNIÃO, pelos estados e pelos municípios. Entre as ações do Suas estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Programa de Erradicação do trabalho infantil (Peti).
O sistema também mantém uma REDE de unidades públicas de atendimento, como os Centros de Referência de assistência social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de assistência social (CREAS).
“O Sistema Único de assistência social constitui política pública essencial para a proteção social de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Contudo, a instabilidade orçamentária e a falta de garantia de recursos mínimos têm comprometido sua plena execução”, afirma Ruy Carneiro.
A PEC 383/17 já está pronta para a análise do Plenário. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar o tema.
Da Redação – RL