Audiência pública na Comissão Permanente Mista debate o Projeto de Lei 896/23 sobre criminalização da misoginia.
A Comissão Permanente Mista de Combate à violência contra a mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia. A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.
Conteúdo do projeto
O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
Solicitação e justificativa
O debate foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (REDE-CE). Ela afirma que a violência contra a mulher resulta de uma cultura de ódio e discriminação baseada no gênero e defende o fortalecimento de medidas para combater a violência digital e a disseminação de conteúdos misóginos em fóruns e redes sociais.
Na justificativa do requerimento, Luizianne Lins destaca que o PL 896/23, conhecido como PL da Misoginia, é um instrumento importante para enfrentar esse tipo de violência. “A necessidade deste debate fundamenta-se na urgência de consolidar marcos legais que protejam a integridade e a dignidade das mulheres no Brasil”, comenta.
Trâmite
O PL 896/23 já foi aprovado no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A audiência pública reúne parlamentares e especialistas para discutir o teor do projeto e medidas de enfrentamento à violência de gênero.
Da Redação – MO
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