Audiência na Câmara dos Deputados em 23/06/2026 – 18:57 ouviu denúncias de violações trabalhistas entre teleoperadores.
Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada em 23/06/2026 pela Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados. Representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência de empresários do setor.
Precarização e denúncias
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, afirmou que a precarização atinge cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no País. Segundo ela, “de norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração” e o lucro das empresas ocorre em cima do adoecimento mental dos trabalhadores.
Fiscalização
O Conselho Nacional de direitos humanos fiscalizou as condições de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório, foram identificados falta de equipamentos, metas consideradas abusivas, terceirização elevada e baixos valores de auxílio-alimentação.
O documento também registra relatos de assédio moral, limitação do tempo para uso do banheiro e altos índices de adoecimento, com menção a casos de síndrome do pânico e síndrome de burnout.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), Angélica Pereira, afirmou que essas situações “adoecem fisicamente” e “adoecem emocionalmente”, e que muitos trabalhadores não conseguem permanecer na função sem que haja uma deploração da saúde e da vida pessoal.
Regulamentação profissional
Representantes sindicais e integrantes do Conselho Nacional de direitos humanos defenderam a regulamentação da profissão. Entre as medidas propostas estão piso salarial nacional; jornada de 6 horas diárias de atendimento; escala de trabalho 5×2; parâmetros de proteção à saúde; e adicionais de insalubridade e penosidade.
Iara Martins, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, afirmou que a legislação atual não acompanha as mudanças do setor: “A legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia nesse setor.”
Posição das empresas
O vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de infraestrutura de telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), José Américo, alertou para possíveis efeitos adversos da regulamentação. Conforme ele, “ao querer proteger o trabalhador, PODE estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente”.
Perfil da categoria
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) indicam que o Brasil tem 407 mil teleoperadores ativos. Segundo os números apresentados na audiência, 67% são mulheres; 61% são pessoas negras; a idade média varia entre 31 e 33 anos; e a remuneração média fica entre R$ 1.685 e R$ 1.897.
Projeto de lei
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, defendeu a regulamentação profissional dos teleoperadores e citou o Projeto de Lei 2196/25, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), em análise pela Câmara dos Deputados. Ela afirmou que é preciso avançar com a proposta e destacou que o projeto é terminativo nas comissões: se não houver recurso, “ele estará pronto para ir ao Senado”.
Próximos passos
Erika Kokay sugeriu a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores de telemarketing, o reforço da fiscalização trabalhista e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo. Segundo a deputada, o objetivo é buscar consensos para melhorar as condições de trabalho da categoria.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
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