O Congresso Nacional analisa, em 12/05/2026 – 11:54, um projeto que abre crédito suplementar de R$ 240 milhões no Orçamento de 2026 para a implementação da reforma tributária (PLN 4/26), por meio de operação de crédito conjunta com o BID.
Recursos e finalidade
Os recursos previstos serão utilizados numa operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a terceira edição do Programa de Modernização da gestão fiscal. O programa destina-se a custear projetos voltados à melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da UNIÃO, em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Repasse e condições
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o Ministério da Fazenda organizará o repasse dos recursos aos entes subnacionais. “O ente interessado formalizará seu pleito, fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento de algumas condições”, afirma a mensagem.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, irá ao Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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