Projeto prevê crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para despesas administrativas de seis agências reguladoras federais.
O Congresso Nacional analisa o PLN 15/26, que abre um crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para atender despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da saúde; da Integração e do desenvolvimento regional; e de Portos e Aeroportos, conforme publicação de 16/06/2026 – 11:56. O repasse inclui seis agências reguladoras federais.
Imagem: Rodrigo Maia/Câmara dos Deputados; a ANVISA é uma das agências beneficiadas.
Agências beneficiadas
– Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
– Agência Nacional de Mineração (ANM)
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
– Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA)
– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
– Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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