Sessão do Congresso destina-se a deliberar vetos parciais ao PLDO 2026, incluindo regras sobre convênios para municípios inadimplentes.
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 11 horas, sessão para deliberar os dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referentes ao PLDO 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados. A reunião vai tratar de vetos parciais da Presidência da República à lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Quais dispositivos estão em votação e o conteúdo dos vetos
Os pontos em pauta são partes do veto identificado como VET 51/2025, aplicados à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Entre os trechos vetados, o Poder Executivo rejeitou dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais.
Mesmo com os vetos, há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da UNIÃO. As regras específicas sobre quais repasses permanecem possíveis não foram detalhadas no comunicado divulgado.
Número total de vetos e justificativas
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados. As justificativas apresentadas pelo Executivo incluem inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de responsabilidade fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados para análise e votação dos dispositivos mencionados. 20/05/2026 – 15:07
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
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