Comissão debate concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua e investiga relatos de fraudes com cartões
Em 11/06/2026 – 14:30, a Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência sobre a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), autor do pedido, relatou denúncias de que traficantes estariam ficando com os cartões do programa em troca da entrega de drogas aos beneficiários.
Denúncias sobre cartões e pedido de aperfeiçoamento
Segundo relatos apresentados na audiência, moradores de rua deixam os cartões do Bolsa Família com traficantes e recebem drogas no final do mês. O vereador de Joinville (SC), Mateus Batista (UNIÃO), afirmou que a inclusão dessa população entre os grupos prioritários do programa teria facilitado, na prática, o acesso às drogas. “E aí a gente enxerga esses vários relatos de todas as forças de segurança, de todos os profissionais dessa área; de moradores de rua que já deixam o cartão do Bolsa Família com o próprio traficante e só vão no final do mês receber a droga”, disse o vereador.
O deputado Kim Kataguiri pediu o aperfeiçoamento do programa para combater fraudes. Ele afirmou existir espaço para ajustes, citando casos de fraudes relacionadas a famílias de uma só pessoa que acabam recebendo mais do que famílias numerosas e um possível incentivo para beneficiários manterem-se no programa aceitando apenas empregos informais.
Defesa do programa e posicionamentos contrários à exclusão
O deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu a manutenção da inclusão das pessoas em situação de rua no Bolsa Família. Ele informou que, em 2025, o programa atendeu 19 milhões de famílias e que as pessoas em situação de rua eram 277 mil. “Qual a solução? É excluir essas pessoas do Bolsa Família? Não, não acredito que a solução seja esta, até porque o número é muito pequeno. Ah, se todos os programas do Brasil tivessem, num total de 19 milhões de pessoas, um problema com 200 mil. E não acredito que todas as 200 mil tenham esse problema que você identificou”, afirmou.
Para Edson Lima, do Ministério do Desenvolvimento e assistência social, o objetivo do Bolsa Família é combater a fome de forma imediata. Ele ressaltou que a questão da dependência deve ser tratada por outras políticas públicas, inclusive de estados e municípios, e lembrou que o programa foi responsável por tirar 10 milhões de brasileiros da pobreza e extrema pobreza.
Dados de pesquisas sobre população em situação de rua
A audiência também citou estudos municipais sobre as causas que levam pessoas à situação de rua. Pesquisa publicada em 2020 pela Prefeitura de São Paulo apontou que conflitos familiares correspondiam a 40,9% dos motivos relatados e que a dependência de drogas lícitas e ilícitas representava 33,3%.
O censo de 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro indicou que 81,8% da população em situação de rua respondeu positivamente à pergunta sobre uso de alguma droga, incluindo tabaco e álcool.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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