Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Sessão Plenária, da quarta-feira (11/9), o Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (UNIÃO Brasil), que assegura às Pessoas com Deficiência (PcDs) o direito a ter até dois acompanhantes durante o atendimento médico em todas as unidades de saúde.
O parlamentar expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando a importância da medida para inclusão social e a qualidade do atendimento às PcDs.
“A aprovação deste projeto é uma vitória para todos que lutam pela inclusão e dignidade das Pessoas com Deficiência. Garantir que essas pessoas possam ter até dois acompanhantes nas consultas e tratamentos é um reconhecimento das suas necessidades, sendo um passo essencial para melhorar o atendimento médico”, afirmou o deputado.
Projeto de Lei
Fica assegurado o direito a permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. A entrada e a permanência dos acompanhantes deverão ser devidamente anotadas pelas unidades de saúde, maternidades e instituições hospitalares.
Os acompanhantes deverão firmar termo de responsabilidade que os informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados, ou necessários pela equipe médica.
Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e de fácil acesso, informando as pacientes dos direitos assegurados nesta Lei.
Benefícios
Acompanhamento integral: permite a presença de até dois acompanhantes em todas as unidades de saúde do Amazonas, proporcionando um suporte mais completo durante o atendimento.
Apoio emocional e logístico: melhora a experiência do paciente e de seus acompanhantes, assegurando um ambiente mais acolhedor e seguro.
Redução do estresse: facilita o manejo de situações complexas e melhora a qualidade do atendimento às PcDs.
Estatísticas
Segundo o último dado de 2022 Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas possui aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência. Desses, 119 mil vivem apenas em Manaus, esse total equivale a 5,3%, evidenciando a necessidade crítica de políticas inclusivas e suporte adequado no sistema de saúde para essa significativa parcela da população. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em levantamento realizado de julho a setembro de 2022.
A nova legislação representa um avanço significativo no compromisso com a inclusão e a dignidade das PcDs no Amazonas, reforçando o empenho do deputado em promover uma sociedade mais justa e solidária.
Deputado Mário César Filho garante até dois acompanhantes para PcDs em todas as unidades de saúde do Amazonas
