Presidente da Câmara determina criação de colegiados para avaliar projetos sobre o Rio São Francisco, menor aprendiz, recicláveis e maioridade penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Casa. A decisão foi divulgada em 06/07/2026 – 16:12 e vale para deliberações no plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados.
Comissões criadas
Uma das comissões ficará responsável pela análise de propostas relativas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Outra comissão foi criada para apreciar o Projeto de Lei 3087/23, que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras.
Um terceiro colegiado terá a função de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que propõe alterações no regime tributário aplicável à cadeia de recicláveis.
A quarta comissão especial foi destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal.
Segundo a publicação de Hugo Motta em suas redes sociais, “Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país”.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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