Hospitais e unidades de saúde terão de implantar rotinas sistemáticas para avaliar e prevenir trombose e embolia pulmonar.
A Lei 15.448/26, publicada no Diário Oficial da UNIÃO, determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura de prevenção do tromboembolismo venoso. A norma foi publicada no Diário Oficial da UNIÃO desta quarta-feira (1º) e entra em vigor em 180 dias.
A nova regra exige que os estabelecimentos de saúde implantem rotinas para avaliar, de forma sistemática, o risco de trombose venosa profunda e embolia pulmonar em todos os pacientes internados, e adotem medidas preventivas conforme as diretrizes médicas para cada caso.
Origem e tramitação
A proposta tem origem no Projeto de Lei 2940/23, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano antes de seguir para sanção e publicação.
O que é o problema previsto pela lei
O tromboembolismo venoso ocorre quando um coágulo se forma em uma veia. Se o coágulo se forma em uma veia profunda, normalmente da perna ou da coxa, o quadro é chamado de trombose venosa profunda. Se o coágulo se solta e chega aos pulmões, ocorre a embolia pulmonar.
Obrigações para os serviços de saúde
De acordo com a lei, hospitais e unidades com internação deverão:
– adotar instrumentos e rotinas para avaliar o risco de trombose em todos os pacientes internados;
– aplicar medidas preventivas conforme protocolos clínicos e diretrizes médicas para cada caso.
Os prazos de implementação observam o período de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial da UNIÃO.
Da Agência Senado
Edição – ND
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