Programa oficial incluirá um minuto diário para divulgar canais de apoio a mulheres vítimas de violência.
A Lei 15.423/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 08/06/2026 no Diário Oficial da UNIÃO, determina que a Voz do Brasil passe a divulgar, por um minuto diário, informações sobre serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher, entre eles o Ligue 180. O minuto será incluído no tempo atualmente destinado à Câmara dos Deputados na programação do programa, transmitido pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19 horas e 22 horas.
Origem e tramitação
A medida teve origem no Projeto de Lei 754/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em maio, conforme o trâmite legislativo. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Objetivo e conteúdos divulgados
A legislação reserva um minuto do programa à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres, incluindo a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que funciona como canal de denúncias e orientação sobre direitos, legislação e a REDE de atendimento disponível. O tempo será inserido no espaço hoje destinado à Câmara dos Deputados.
Em defesa da proposta, Lídice da Mata afirmou: “O rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se informar, sendo assim, torna-se importante aliado no combate à violência contra as mulheres. Uma das principais vantagens de sua utilização é a sua capacidade de atingir grande número de pessoas em diferentes locais, em tempo real. Além disso, é um meio acessível a todas as classes sociais.”
A relatora, Gisela Simona, destacou a importância da divulgação: “A ampla disseminação de informações sobre o Ligue 180 será útil para que muitas brasileiras saibam o que fazer e quem procurar quando tiverem a infelicidade de sofrer algum tipo de violência doméstica ou familiar”.
Abrangência e transmissão
A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos Três Poderes e é transmitida pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19 horas e 22 horas. A inclusão do minuto informativo ocorrerá dentro do tempo atualmente reservado à Câmara dos Deputados.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
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