Lei sancionada nesta segunda-feira amplia penas para furtos, roubos, receptação e cria regras contra fraudes eletrônicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/26, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio, e cria regras para punir fraudes digitais. A sanção foi publicada com data e horário registrados em 04/05/2026 – 12:49.
Origem e tramitação
A mudança no Código Penal teve origem no Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Em março, o Senado aprovou um substitutivo ao texto, que foi confirmado pela Câmara dos Deputados.
Alterações no furto
A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para reclusão de 1 a 6 anos. A pena aumenta da metade quando o crime for praticado durante a noite.
O texto prevê punições mais severas, de 4 a 10 anos de prisão, quando o objeto for celulares, computadores, tablets, armas de fogo ou explosivos, veículos levados para outros estados ou exterior, ou animais domésticos ou de produção.
Mudanças no roubo e latrocínio
Para o crime de roubo, a pena geral sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Há ainda aumento de um terço a metade nas hipóteses de roubo de celulares, computadores, notebooks, tablets e armas de fogo.
Quando o roubo ocorrer com violência e resultar em lesão grave, a pena passa de 7 a 18 anos para o intervalo de 16 a 24 anos.
No caso do latrocínio (roubo seguido de morte), a lei eleva a pena para 24 a 30 anos de prisão, ante os atuais 20 a 30 anos.
Fraudes digitais e conta laranja
A norma passa a punir quem cede uma “conta laranja” para movimentar dinheiro de crimes, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Se a conta for usada para receber recursos proveniente de golpes por redes sociais, WhatsApp ou e-mails falsos, a pena prevista sobe para 4 a 8 anos de reclusão.
infraestrutura e serviços públicos
O furto de fios, cabos ou equipamentos de energia, telefonia e transmissão de dados terá pena de reclusão de 2 a 8 anos. A punição PODE ser dobrada se o crime ocorrer durante calamidade pública.
Receptação de animais
A lei cria punição específica para quem compra, transporta ou vende animais sabendo que são fruto de crime. Para receptação de animais domésticos ou de criação, a pena passa a ser de 3 a 8 anos de reclusão e multa.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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