A Prefeitura de Manaus iniciou, nesta sexta-feira (30), discussões com a Ambipar Environmental Machines S.A. sobre a viabilidade de um programa de logística reversa incentivada. A proposta prevê estudar formas de transformar a entrega adequada de materiais recicláveis em créditos ou benefícios financeiros que possam ser usados, futuramente, no pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados.
As tratativas são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O estudo terá duração prevista de 12 meses e, segundo a Prefeitura, não envolverá transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Participação de cooperativas está entre os pontos avaliados
Uma das frentes da análise será a possível inclusão de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos. Também poderão ser examinadas medidas de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
A proposta ainda depende de avaliações técnicas, jurídicas, ambientais e operacionais. Entre os aspectos que deverão ser analisados estão os critérios para converter os resíduos em créditos, a rastreabilidade dos materiais, a segurança dos sistemas, a participação dos moradores e a integração tecnológica com os mecanismos de cobrança dos serviços públicos municipais.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa está alinhada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental. A possibilidade de uso dos créditos em serviços públicos, no entanto, ficará condicionada ao atendimento dos requisitos necessários para eventual implantação.
Responsabilidades previstas no estudo
A Ambipar deverá apresentar informações técnicas sobre a solução em análise, incluindo os mecanismos de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais recicláveis e as possibilidades de integração tecnológica. A Ageman participará das discussões dentro de suas competências legais, especialmente na avaliação dos aspectos regulatórios relacionados aos serviços públicos delegados do município.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, afirmou que as discussões buscam avaliar maneiras de estimular a reciclagem e associar a destinação adequada de resíduos a benefícios para a população. Segundo ele, a proposta também pretende contribuir para a redução do descarte irregular e identificar alternativas com possíveis efeitos sociais e econômicos.
“Estamos iniciando uma discussão importante sobre como transformar atitudes sustentáveis em benefícios concretos para a população. A ideia é avaliar mecanismos que incentivem a reciclagem, contribuam para a redução do descarte irregular de resíduos e, ao mesmo tempo, possam gerar créditos para os cidadãos utilizarem em serviços públicos”, declarou.
O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, disse que o estudo pode aproximar os moradores das práticas de reciclagem e criar incentivos para a participação na cadeia. Ele também relacionou a proposta à valorização do trabalho dos catadores e ao fortalecimento da economia circular.
Proposta ainda está em fase de avaliação
Na prática, o modelo prevê que os cidadãos possam receber créditos ou benefícios pela entrega de recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada. A utilização desses créditos em serviços públicos ainda é uma possibilidade em estudo, e não uma medida já implantada.
Também poderão ser avaliados os efeitos da iniciativa sobre a recuperação e a reciclagem de resíduos, a educação ambiental e o reaproveitamento de materiais. A divulgação não apresenta, nesta etapa, valores dos créditos, metas de reciclagem, calendário de implantação ou definição sobre quais serviços públicos poderiam receber os benefícios. Esses pontos deverão depender dos estudos e das condições técnicas, jurídicas e operacionais a serem examinadas ao longo dos 12 meses.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
