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Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre

21 de julho de 2025
Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre
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21/07/2025 – 18:02  

Alan Santos/Câmara dos Deputados

Entrevista coletiva de parlamentares da oposição, após reunião no PL

Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, NOVO, PSD e UNIÃO Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

“Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.

Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não PODE aparecer em suas redes sociais nem de terceiros.

O líder do PL criticou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18). “O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo”, finalizou Sóstenes.

Impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da entrevista coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos”, disse a senadora.

Foro privilegiado
Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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