Proposta enviada ao Congresso indica crescimento de despesas obrigatórias e necessidade de revisão nos próximos anos.
O governo apresentou ao Congresso o Orçamento de 2027 (PLN 24/26) com despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Do limite para custeio e investimentos de R$ 2,6 trilhões, 92% são despesas obrigatórias, entre as quais os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem.
Despesas e limites
A proposta fixa R$ 2,6 trilhões para gastos de custeio e investimentos e aloca R$ 222,1 bilhões para as despesas discricionárias, montante destinado à manutenção da máquina pública e a investimentos. Segundo a mensagem que acompanha o projeto, o crescimento das despesas obrigatórias pressiona o espaço fiscal e tornará necessária uma revisão de gastos nos próximos anos.
De acordo com o texto, considerando o crescimento normal das contas, haverá necessidade de R$ 15,8 bilhões adicionais para as despesas discricionárias em 2028.
Benefícios e incentivos fiscais
Como um dos alvos da revisão, o governo cita os benefícios tributários, creditícios e financeiros concedidos a pessoas físicas e jurídicas. Para 2027, a estimativa para esses benefícios é de R$ 567 bilhões.
Prioridades e distribuição por poderes
A maior parte das despesas está vinculada ao Poder Executivo, responsável também pela gestão da dívida pública por meio do Ministério da Fazenda. Para o Poder Legislativo foram previstas despesas de R$ 20,82 bilhões e para o Poder Judiciário R$ 92,54 bilhões. Os investimentos das empresas estatais estão estimados em R$ 209,2 bilhões.
O projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2027 (PLN 2/26) lista seis prioridades com os valores discriminados na proposta: combate à fome e redução das desigualdades R$ 183,34 bilhões; combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática R$ 2,76 bilhões; educação básica R$ 16,21 bilhões; saúde (atenção primária e especializada) R$ 53,61 bilhões; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda R$ 22,23 bilhões; e NOVO Programa de Aceleração do Crescimento R$ 102,11 bilhões.
As ações relacionadas a essas prioridades estão discriminadas no documento “Orçamento Cidadão”, disponível na página do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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