Seminário na Câmara dos Deputados defende criação de regras claras para instalação de data centers e licenciamento ambiental.
Participantes de um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, realizado na Câmara dos Deputados em 10/06/2026 – 19:38, defenderam a criação de um marco legal com regras claras para os data centers, principalmente para o licenciamento ambiental. O encontro tratou da implantação de três centros de processamento de dados no Brasil, previstos para o Rio Grande do Sul, o Ceará e Minas Gerais, e apontou falta de informações sobre impactos e consumo de recursos.
Falta de legislação e licenciamento simplificado
Segundo participantes, o país ainda não possui legislação específica para data centers, e o processo de licenciamento ambiental tem sido simplificado. Conforme a assessora Soraya Vanini Tupinambá, ligada ao deputado estadual do Ceará Renato Roseno, os relatórios ambientais simplificados não permitem conhecer com clareza a demanda real de água para resfriamento, a geração de ruído e a segurança hídrica.
“Como o relatório ambiental simplificado não oferecia as informações necessárias para a gente compreender qual era a demanda real de água para resfriamento dos computadores, qual era a geração de ruído, não foi feita modelagem de água, análise de segurança hídrica. [A informação era] que o data center ia consumir 19,7 mil litros/dia, depois que ia consumir 30 mil litros/dia, depois, com o parecer do Ministério Público, nós tivemos um valor de 88 mil litros”, afirmou Soraya Tupinambá.
Ela informou que, no final, a Secretaria de Recursos Hídricos do estado concedeu à empresa outorga para uso de 144 mil litros de água. Soraya acrescentou que o data center do TikTok em construção na cidade de Caucaia ocupará uma área de 700 m2 e deve consumir 300 megawatts de energia por dia.
Casos em estudo: consumo de energia e água
No Rio Grande do Sul, conforme relato do coordenador da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, Conrado Klöckner, o município de Eldorado do Sul será sede do que é apresentado como o maior data center da América Latina, com consumo estimado em 5 mil megawatts por ano. Klöckner disse que esse gasto equivaleria a quatro vezes o consumo residencial de todo o estado em 12 meses.
Em Minas Gerais, a vereadora de Uberlândia, Amanda Gondim, questionou a instalação de dois data centers no município e afirmou que tanto a prefeitura quanto a empresa se recusaram a fornecer informações sobre os empreendimentos.
Dificuldade de acesso a informações e preocupações locais
Amanda Gondim relatou que a prefeitura respondeu, em pedidos de informação, que apenas facilitou um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar impactos ou medidas de planejamento. Para ter acesso a documentos, segundo a vereadora, foi exigido “um acordo de confidencialidade com a empresa”.
A representante municipal também apontou preocupação com impactos ambientais devido ao alto consumo de água e consumo de energia dos centros de processamento. Ela citou estimativa de até 1,7 milhão de litros por dia, valor que, segundo ela, seria suficiente para abastecer metade de Uberlândia. Amanda afirmou ainda que a previsão de consumo de energia é de 400 megawatts diários, o equivalente ao consumo atual de toda a população da cidade.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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