Projeto prevê recolhimento e reciclagem de painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento após o uso.
O Projeto de Lei 753/26, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe incluir painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia no sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta determina que fabricantes, importadores e comerciantes recolham e reciclem esses equipamentos após o uso. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Obrigação de coleta e responsabilidades
Pelo texto, as empresas devem criar sistemas próprios de coleta, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras terão a obrigação de orientar o consumidor sobre a devolução dos itens e de receber equipamentos substituídos durante manutenções, para enviá-los a locais licenciados.
As regras alcançam fabricantes, importadores e comerciantes, que precisam garantir a destinação adequada dos resíduos gerados pelo fim de vida desses produtos.
Exigências sobre projeto e reciclagem
A proposta exige também que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem, para reduzir o uso de substâncias perigosas e facilitar a desmontagem das peças, de modo a ampliar o reaproveitamento de materiais. Segundo o autor, o deputado Clodoaldo Magalhães, a medida prepara o país para o aumento do lixo gerado pela transição energética. Estudos citados pelo parlamentar indicam que o Brasil PODE gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, justificou Magalhães.
Tramitação e próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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