Projeto estabelece continuidade do cuidado entre alta hospitalar e retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência.
22/07/2026 – 08:39. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 977/26, que cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do SUS. A proposta prevê atendimento contínuo no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou a unidade de longa permanência. Segundo o texto, a assistência poderá ser prestada em Unidades de Transição de Cuidados ou na modalidade domiciliar monitorada pelos primeiros 30 dias após a alta.
O projeto e o atendimento
Conforme o projeto, a alternativa em unidades é voltada à reabilitação. A opção domiciliar vale para o período inicial após a alta. “Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, disse Domingos Neto, autor da proposta. Segundo ele, é preciso focar no período de convalescença.
Objetivos e mudanças legais
O projeto tem como objetivos reduzir as reinternações hospitalares e melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Também prevê ações de reabilitação funcional, cuidados paliativos e medidas para a segurança do paciente durante a transferência entre níveis de atenção. A proposta altera a Lei Orgânica da saúde para incluir formalmente a execução dessas ações no campo de atuação do SUS.
Financiamento
Para custear as novas ações, o texto cria o Fundo Especial de Transição em saúde. O fundo será destinado ao financiamento das atividades previstas pelo projeto.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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