Projeto de Lei 2732/26 prevê cobertura pelo SUS e por planos para pacientes com SHUa e incentiva produção nacional de medicamentos.
O Projeto de Lei 2732/26 assegura tratamento pelo Sistema Único de saúde (SUS) para pacientes com Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) e obriga planos de saúde a cobrir o tratamento domiciliar, seja de uso oral ou injetável, segundo o autor, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
A SHUa é uma doença rara em que o sistema imunológico passa a atacar células saudáveis por erro genético ou por anticorpos. Os principais sinais são cansaço extremo, palidez e manchas roxas na pele, relacionados a anemia, queda de plaquetas e lesão renal aguda.
Segundo o deputado, o acesso a terapias modernas para tratar a SHUa no Brasil ainda é muito restrito, o que gera insegurança para as famílias que dependem do poder público para o tratamento.
Produção nacional
Pela proposta, o governo federal deve priorizar a pesquisa e a produção nacional desses medicamentos, com foco na capacidade da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). A intenção é reduzir a dependência de importações e permitir autossuficiência no cuidado com os pacientes.
“É o dever do Estado assegurar que cidadãos com doenças raras não sejam deixados para trás por questões burocráticas ou econômicas”, afirma o parlamentar.
O autor sugere que a futura lei receba o nome de Paulo Felipe da Silva, “em homenagem à inspiradora luta pelo acesso a tratamentos para a SHUa”.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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