Projeto de lei institui atendimento psicossocial contínuo para pessoas atingidas por desastres e eventos climáticos extremos.
22/05/2026 – 09:54
Fernando Frazão/Agência Brasil
Brasil enfrenta eventos climáticos extremos mais recorrentes e intensos
O Projeto de Lei PL 6151/25, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), está em análise na Câmara dos Deputados e cria a Política Nacional de saúde Mental Climática para prevenir, reduzir e tratar impactos emocionais ligados a riscos e desastres climáticos. A proposta prevê atendimento por meio de ações integradas às áreas de saúde, assistência social, educação e defesa civil.
Detalhes da proposta
O texto define saúde mental climática como o conjunto de políticas públicas voltadas à prevenção, redução e tratamento dos impactos emocionais associados a eventos climáticos extremos. A política prevê atendimento psicossocial contínuo a pessoas afetadas, familiares, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, profissionais da linha de frente e comunidades expostas a riscos climáticos.
As ações previstas também deverão integrar os planos de prevenção, resposta e reconstrução após desastres. O projeto cria ainda o Sistema Nacional de saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades.
Funções do sistema e dos centros
De acordo com o texto, o sistema terá papel de integrar ações, fortalecer serviços públicos, melhorar indicadores e divulgar conhecimento técnico e científico sobre o tema. Os centros devem oferecer atendimento especializado, apoiar a reconstrução emocional e comunitária e servir como referência para equipes locais.
Justificativa dos autores
Na justificativa, os autores ressaltam que o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos e que o país ainda não possui uma política permanente e especializada para tratar os efeitos desses eventos na saúde mental das pessoas atingidas. “A proteção emocional das pessoas é parte indissociável da reconstrução do País”, afirmam os autores.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e desenvolvimento regional; de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Da Redação – RL
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