Projeto propõe destinar 2% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de assistência social (FNAS) para reforçar a oferta de serviços.
No dia 22/06/2026 – 19:22, na Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) apresentou o PL 128/26, que prevê destinar 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, diretamente ao FNAS. A proposta busca garantir reforço orçamentário contínuo para serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Detalhes da proposta
Conforme o texto, a proposta altera a divisão prevista na Lei 13.756/18, que hoje destina 10% do total para a seguridade social. Pelo PL 128/26, 8% permaneceriam vinculados à seguridade social e 2% seriam direcionados ao FNAS.
O autor do projeto, Márcio Honaiser, afirmou que a mudança tem o objetivo de assegurar recursos regulares para a oferta de políticas socioassistenciais.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência; assistência social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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