Projeto prevê suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês durante emergências.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3976/25 que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e teve regime de urgência aprovado, o que permite votação direta em Plenário. A proposta cria suporte técnico e humanitário para lactantes e crianças em situações de crise, com ações imediatas e permanentes.
Quatro eixos de atuação
O projeto estabelece quatro eixos principais: apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças em emergências; criação de espaços seguros e privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento; fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes; e prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas, mamadeiras e utensílios.
Para Talíria Petrone, a medida busca uma resposta técnica e permanente às situações de emergência. Segundo a deputada, “Trata-se de garantir a presença de um apoio qualificado e afetuoso nos momentos de maior necessidade, unindo ciência e dignidade”.
Segundo estudos citados pela parlamentar, bebês não amamentados em situações de enchente teriam risco 30 vezes maior de internação por diarreia. Ela também informou que, após o terremoto de 2006 na Indonésia, a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis teria dobrado os casos de diarreia entre os bebês que as consumiram.
Composição e atribuições das equipes
O texto prevê, no âmbito do SUS e do SUAS, equipes interdisciplinares com profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A proposta dá prioridade a consultores de amamentação, doulas e profissionais da REDE Brasileira de Bancos de leite Humano.
As equipes devem atuar diretamente em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário; mapear e acompanhar lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade; e elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com serviços locais. O projeto determina que as ações sejam permanentes, incluindo prevenção, formação e vigilância nutricional, e não apenas respostas a desastres.
As equipes serão acionadas a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS em articulação com a Defesa Civil.
O projeto autoriza ainda o Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitação e funcionamento das equipes.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto PODE ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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