Projeto cria o Programa praia Acolhedora e prevê equipamentos e sinalização para praias marítimas, fluviais e lacustres.
O Projeto de Lei 3270/26 institui a Política Nacional de infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras e cria o Programa praia Acolhedora para incentivar a instalação de equipamentos de acessibilidade e de suporte às famílias em praias marítimas, fluviais e lacustres. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê diretrizes para implantação e melhoria de estruturas públicas no país.
Equipamentos previstos e sinalização
O texto elenca a implantação e a qualificação de estruturas como banheiros familiares, fraldários, espaços de apoio à amamentação, passarelas acessíveis, cadeiras anfíbias, duchas adaptadas e áreas de descanso para pessoas idosas e pessoas com deficiência. O projeto também prevê sinalização inclusiva e medidas de conforto e segurança para os frequentadores.
Convivência e lazer
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (PODE-RR), afirma que as praias são espaços públicos de convivência, lazer, esporte e integração comunitária. Segundo o parlamentar, falta infraestrutura de acolhimento e acessibilidade. “Pais e mães encontram dificuldades para trocar a fralda de crianças. Mulheres em período de amamentação nem sempre dispõem de espaços apropriados. Pessoas com deficiência enfrentam obstáculos para acessar a faixa de areia”, lista Duda Ramos.
Selo e padrões de referência
Municípios e localidades que adotarem boas práticas de acessibilidade e acolhimento poderão receber o Selo praia Acolhedora. O projeto prevê a criação do Padrão praia Acolhedora para orientar a adaptação gradual dos locais e autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Nacional das Praias Acessíveis e Acolhedoras para mapear e divulgar esses espaços.
Prioridade de atendimento
Conforme o projeto, a distribuição das ações deverá observar a redução das desigualdades regionais. Terão prioridade as praias fluviais e lacustres da Amazônia Legal, os municípios ribeirinhos, as localidades de difícil acesso e os destinos turísticos de pequeno e médio porte.
Cooperação entre esferas de governo
Duda Ramos ressalta que a proposta não impõe obrigações imediatas de construção aos entes federativos e adota uma abordagem cooperativa, baseada em diretrizes nacionais, assistência técnica e disseminação de boas práticas. A UNIÃO poderá prestar assistência técnica a estados e municípios para elaboração de projetos, planos de acessibilidade e captação de recursos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de turismo; de Desenvolvimento Urbano; de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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