Projeto de lei inclui gastos com vacinas registradas na ANVISA entre as despesas dedutíveis do IRPF.
Brasília, 21/05/2026 – 10:12. O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta foi apresentada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.
O que prevê o projeto
O texto em análise altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Conforme o projeto, os gastos com vacinas registrados na ANVISA passarão a integrar essa lista de deduções.
Segundo a justificativa que acompanha o texto, “Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, disse a deputada Caroline de Toni, autora da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados — Caroline de Toni, autora da proposta.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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