Projeto cria sistema com inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar e organizar dados agroambientais.
Em 10/07/2026 – 15:53, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 240/26 propôs a criação de um sistema com recursos de inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), prevê organizar, integrar, padronizar e proteger dados agroambientais e produtivos e usar essas informações para subsidiar decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais.
Detalhes da proposta
O texto altera a Política Nacional da agricultura familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e encaminha o sistema como ferramenta de apoio às atividades de gestão nas propriedades de menor porte. Segundo o projeto, o NOVO sistema deverá ser utilizado para subsidiar decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais, integrando diferentes bases de dados agroambientais e produtivos.
O autor da proposta afirmou que o acesso a essas tecnologias é economicamente inviável na agricultura familiar, ampliando desigualdades em relação às grandes empresas do setor. “A ausência de apoio estatal nesse campo PODE comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, disse Carlos Henrique Gaguim na justificativa que acompanha a proposta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados. Deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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